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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 16:48
Venda de celular sem carregador fere Código de Defesa do Consumidor e gera dano moral
Por Marcos Roberto Hasse.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Julho de 2012 - 12:15
Sistema de responsabilidade trabalhista. Danos morais.
Responsabilidade pré-contratual.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Bombril é condenada por assédio processual pela 2ª Vara de Itabuna.
Sentença Trabalhista.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Dezembro de 2014 - 16:39
Drogaria Rosário indenizará trabalhador obrigado a transportar valores sem segurança
Reclamação trabalhista
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
JT determina pausas na jornada de trabalho e proíbe horas extras em frigorífico.
Sentença Trabalhista.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 16:50
TJ condena por atropelamento com morte
A Magazine Luíza deverá indenizar moralmente em R$ 50 mil reais a viúva do homem que foi atropelado por um veículo da rede de lojas
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 03:00
Dano extrapatrimonial: Por obrigar os empregados a trabalhar nos feriados, loja pagará indenização
abstenha de exigir o trabalho em feriados, requerendo o pagamento de indenização por dano moral coletivo e fixação de astreintes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Junho de 2011 - 14:16
Prescrição civil em detrimento da prescrição trabalhista.
Indenização por dano moral e material decorrente de acidente do trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 03:00
Indenização por dano moral. Corte de energia elétrica e inadimplência reconhecidos na sentença. Improcedência do pedido. Ausência de inadimplência demonstrada pela concessionária.
Recurso de apelação de improcedência de pedido de indenização por dano moral de Maria Luiza dos
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 17:26
Terceira Turma mantém pagamento de seguro e perdas e danos para loja incendiada
de seguro de quase R$ 7,5 milhões para o Magazine Luzes pela Sul América ? Companhia Nacional de Seguros.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00
Empresas são condenadas a indenizar por assédio sexual.
Sentença Trabalhista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 10 de Abril de 2012 - 12:35
Alusão à reclamatória trabalhista na carteira de trabalho do empregado.
Danos morais. Provimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Julho de 2012 - 11:05
Dano moral. Dispensa discriminatória.
Comprovado que a dispensa do reclamante foi motivada pelo fato de ele ter ajuizado ação trabalhista em face da reclamada.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Trabalho escravo: justiça rejeita pedido e mantém fazenda na "Lista Suja".
Sentença Trabalhista.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 16:13
Determinada retirada de casas irregulares nas dunas de Mãe Luiza
Município contesta alegando que inexiste relação de causalidade entre dano alegado e omissão do ente público defendendo que não compete ao município o dever de fiscalização
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 24 de Junho de 2011 - 11:46
Dano moral. Configuração. Indenização devida.
Envio, a outras empresas, de lista de empregados que ingressaram com reclamação trabalhista.
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Julho de 2023 - 12:12
7 pontos importantes sobre a Reforma Tributária
Na última sexta-feira, 7 de julho, o texto da reforma tributária foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados. Após a votação dos destaques, o texto deve seguir para análise no Senado Federal.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 11:40
Licitações e Contratos Administrativos: fraudes e atuação do judiciário
Por muito tempo, a administração pública vem sendo considerada pela opinião pública como ineficiente, com grande desperdício de recursos públicos e baixa geração de resultados. O processo de licitação pode ser considerado como um procedimento administrativo que proporciona à Administração Pública a possibilidade de um negócio mais vantajoso e barato, todavia, há aqueles que utilizam de procedimentos corruptos, suborno e corrupção para adquirir contratos licitatórios, pondo em jogo ainda mais a imagem da administração pública, apresentando a mesma como um órgão corrupto e gestores com uma visão individualista. Portanto, este trabalho tem como objetivo fazer uma descrição sobre o processo de fraudes em licitações e contratos na administração pública, analisando os conceitos e características das licitações e dos contratos administrativos, também citando os crimes e fraudes em licitações dando foco também nos crimes e fraudes em licitações ocorridos no Município de Presidente Kennedy, propondo a análise das leis de responsabilidade e condutas preventivas para tais atos. Este trabalho utiliza como metodologia uma pesquisa bibliográfica de caráter qualitativa, envolvendo a coleta de dados fundamentando-se em um estudo documental. Espera-se que a elaboração deste trabalho seja algo importante para que se possa informar ao público sobre a existência de tais atos e a necessidade de combate dos mesmos através do Poder Público e seus órgãos.
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 09:45
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Doutrina » Consumidor Publicado em 11 de Abril de 2022 - 10:17
Acordo entre Federação Brasileira de Bancos e PF busca espaço cibernético mais seguro
Diante do acréscimo de mais de 100% nos ciberataques a dados bancários, decisão procura maior troca de informações entre as organizações.